Ao final de cada ano, o Governo Federal decreta um novo valor de salário mínimo nacional para o ano seguinte, válido em todo o território brasileiro e aplicável a todos os profissionais registrados.
Diversos fatores e critérios são considerados na determinação de uma nova quantia, principalmente a variação anual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e a variação do PIB (Produto Interno Bruto). Dessa maneira, busca-se definir uma quantia considerada justa e suficiente para a manutenção dos trabalhadores.
Por isso, uma vez que o salário mínimo é um direito da empregada doméstica, é muito importante se atentar aos novos valores e às atualizações, para garantir a regularidade trabalhista.
Qual é o Salário Mínimo para Empregada Doméstica em 2025?
O novo salário mínimo para empregadas domésticas em 2025 é de R$ 1.518,00, com o valor/hora fixado em R$ 6,90. O reajuste salarial foi de 7,5%, resultando em um aumento de R$ 106,00 sobre o valor anterior. O decreto oficializando o novo valor foi assinado pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 30/12/2024, com publicação no Diário Oficial prevista para 31/12/2024.
O novo salário passa a valer a partir de 01/01/2025, e os empregadores devem ajustar a remuneração de suas empregadas para se manterem dentro da lei. Esse reajuste refletirá no pagamento de fevereiro, referente às atividades exercidas em janeiro.
O cálculo do reajuste considerou:
- Índice inflacionário de 2024: 4,84%, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
- Crescimento do PIB Nacional: 2,5%, garantindo um ganho real.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou:"O presidente Lula reafirmou, durante a assinatura do decreto, que o salário mínimo terá reajustes acima da inflação em todos os anos de seu governo. Isso reflete nosso compromisso com a distribuição de renda e o fortalecimento do poder de compra dos trabalhadores."
Salário Mínimo Regional
Além do valor nacional, cinco estados brasileiros (SP, RJ, RS, PR e SC) possuem salários mínimos regionais, definidos pelos governos estaduais. Esses valores, que podem ser superiores ao nacional, são aplicados dentro dos limites de cada estado e definidos ao longo do ano.
Como o Salário Mínimo é Definido?
Desde a implementação da Lei 14.133/2023, em vigor desde 01/01/2022, o reajuste do salário mínimo nacional considera dois fatores:
- Inflação do ano anterior (para preservar o poder de compra).
- Variação do PIB dos dois anos anteriores (para garantir ganho real).
A lei também estabelece que o salário mínimo não pode ser inferior a 50% do salário médio nacional, assegurando ajustes compatíveis com a realidade econômica e os direitos dos trabalhadores.
Fique Atento!
Mantenha-se informado sobre mudanças e atualizações para cumprir suas obrigações como empregador. Ajustar o salário no prazo evita problemas legais e fortalece uma relação justa e equilibrada.
Quais os impactos do aumento do salário mínimo para doméstica?
O aumento anual do salário mínimo visa manter o poder de compra dos trabalhadores brasileiros e, por isso, é reajustado anualmente conforme a realidade econômica do país. Os novos valores têm impacto direto nas profissionais que recebem o salário mínimo, além de afetarem os empregadores.
Para as empregadas, o aumento salarial oferece uma oportunidade de adequação da remuneração à sua realidade, para garantir sua manutenção própria e familiar.
Para os empregadores, o crescimento do salário mínimo traz reajustes obrigatórios para regularização da relação trabalhista, visto que o valor afeta diretamente os tributos e encargos relacionados à profissional contratada.
Dessa forma, o aumento do salário mínimo nacional afeta:
- INSS;
- Seguro-desemprego;
- Salário-família;
- Contribuições previdenciárias.
E se o salário da empregada for maior que o mínimo?
Se o salário registrado da sua profissional estiver acima das quantias mínimas válidas, o reajuste é facultativo e opcional ao contratante. É comum aumentar o salário da profissional em situações como:
- Bonificação e reconhecimento de um bom desempenho;
- Para acompanhar a inflação anual, oferecendo um aumento real do salário e mantendo seu poder de compra.
Contudo, a Lei Complementar 150 proibe a redução salarial da doméstica, garantindo irredutibilidade salarial às profissionais da categoria.Regularize sua Empregada Doméstica com o Hora do Lar
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