Você sabia que a Guia DAE do eSocial Doméstico tem uma nova data de vencimento? Com a implementação do FGTS Digital em março de 2023, algumas mudanças marcaram presença no trabalho doméstico.
A plataforma é a grande novidade lançada pelo Governo Federal, visando reunir e gerenciar processos relacionados ao recolhimento do Fundo de Garantia dos cidadãos brasileiros. Por isso, ela possui integração com outras plataformas gov.br, incluindo o eSocial Doméstico.
Mas você sabe como isso afeta o trabalho doméstico? Quais foram as mudanças com o FGTS Digital e como elas afetam sua rotina?
O que é a Guia DAE do eSocial Doméstico?
A Guia DAE do eSocial Doméstico é o documento de arrecadação mensal, pelo qual o empregador recolhe os tributos trabalhistas, previdenciários e fiscais referentes à empregada contratada. Por isso, ela é parte fundamental da sua rotina, sendo uma de suas principais responsabilidades a cada mês.
Os tributos recolhidos na Guia DAE são:
- 8% de contribuição patronal previdenciária;
- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho;
- 8% de FGTS;
- 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).
- Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente;
- 8% a 11% de contribuição previdenciária.
Todos os valores são calculados automaticamente pela plataforma, com base no salário registrado da empregada. Por isso, manter as informações e dados atualizados é muito importante para a coerência de valores.
Qual a data de vencimento do eSocial Doméstico?
Além de saber como emitir o documento, é muito importante saber qual a data de vencimento do eSocial Doméstico. Após a implementação do FGTS Digital, o prazo de pagamento passou para o dia 20 de cada mês.
Ou seja, a nova data de vencimento do eSocial Doméstico é o dia 20 mensal.
Se a data for feriado ou cair em um domingo, o pagamento deve ocorrer até o último dia útil anterior. Lembre-se que os sábados são dias úteis no trabalho doméstico.
Além disso, as formas de pagamento não mudaram, de forma que você pode pagar a Guia DAE via PIX, pelo QR Code emitido no eSocial Doméstico, ou via boleto em bancos (físicos ou digitais), ou casas lotéricas.
Como a mudança da data de vencimento da Guia afeta o empregador?
Agora que a data de vencimento da Guia DAE do eSocial mudou, você provavelmente precisará readaptar sua rotina. Afinal, se antes o pagamento era ao início de cada mês, agora você precisa se organizar para quitar o documento até o dia 20.
Dessa forma, seu calendário mensal fica:
- Até o 5º dia útil: pagamento de salário da doméstica;
- Dia 20: quitação da Guia DAE;
- Até o último dia do mês (30 ou 31): adiantamento do vale-transporte referente ao mês seguinte.
Os primeiros meses podem ser os mais complicados, já que você precisa romper com hábitos já consolidados. Mas não se preocupe, nós estamos aqui para te ajudar.
O que acontece se eu não pagar a Guia DAE?
Se você não pagar a Guia DAE, haverá aplicação de multas e juros sobre o valor inicial. A multa sobre o INSS incide desde o primeiro dia de atraso, com percentual de 0,33%/dia, com limite de 20%. Os juros, por sua vez, são de 1% ao mês.
Já a multa do FGTS é de 10% a partir do primeiro dia de atraso, além de 0,5% ao mês. Além disso, o empregador corre o risco de ser inscrito na Dívida Ativa da União por Apropriação Indébita Previdenciária.
O que o FGTS Digital muda para o empregador?
O FGTS Digital, nova plataforma do Governo Federal, pretende a centralização do processo de recolhimento do Fundo de Garantia. Dessa forma, tanto você, empregador, quanto sua empregada possuem uma maior conveniência e praticidade, podendo acompanhar os depósitos em sua conta.
Mesmo assim, os recolhimentos mensais, incluindo o FGTS do empregador e da empregada, continuam pela Guia DAE do eSocial Doméstico. Ou seja, a real mudança é apenas a nova data de vencimento da guia.
Os empregadores domésticos continuarão recolhendo o FGTS mensal e rescisório utilizando a guia DAE gerada pelo eSocial.
Além disso, uma vez que ambas as plataformas possuem integração entre si, certifique-se de manter todos os eventos e informações atualizadas no eSocial Doméstico.
Mantenha-se atualizado sobre o trabalho doméstico
Ficar por dentro de todas as novidades do trabalho doméstico não é fácil, ainda mais com uma rotina corrida e agitada. Agora que a data de vencimento da Guia do eSocial Doméstico mudou, é normal tomar um tempo para se adaptar aos novos prazos e organizar toda a sua rotina.
Então, que tal simplificar toda a relação trabalhista?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.