Você sabe quais documentos entregar na rescisão de doméstica? Os mais importantes, para ela solicitar benefícios previdenciários, são: TRCT, Carta de Demissão e Guia Rescisória.
A rescisão do contrato de trabalho da empregada doméstica é um processo delicado, que requer a atenção e o cuidado do empregador. Neste momento de instabilidade causada pela saída da profissional, é fundamental se atentar à documentação necessária para garantir a regularidade e formalização do desligamento.
Por isso, uma dúvida muito comum entre os empregadores domésticos é quais documentos entregar na rescisão de doméstica. Afinal, o que é preciso para documentar e registrar o desligamento? Qual a importância de cada um?
Quais documentos entregar na rescisão de doméstica?
A entrega de documentos na rescisão da doméstica é muito importante para ambos os lados da relação trabalhista — empregador e empregada. Afinal, além de registrar determinado procedimentos, eles possuem natureza comprovatório que resguardam os direitos de cada um.
Os documentos que você precisa entregar na rescisão de doméstica são:
- Carta de Demissão;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT);
- Guia Rescisória.
Antes, um dos documentos era a Declaração de Devolução da Carteira de Trabalho. Contudo, visto que o documento físico caiu em desuso por conta da integração entre a CTPS Digital e o eSocial Doméstico, não é mais obrigatório entregá-lo à doméstica.
Carta de Demissão ou Carta de Dispensa
A Carta de Demissão — ou Carta de Dispensa — é o documento que inicia a rescisão da doméstica, formalizando o interesse que uma das partes tem pelo encerramento contratual.
Trata-se, praticamente, do aviso prévio, visto que a carta serve como uma declaração da vontade pelo encerramento contratual. Dessa forma, recomenda-se a emissão em duas vias, para cada parte ficar com uma cópia assinada.
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) oficializa e especifica todas as informações referentes ao desligamento da empregada doméstica. Atualmente, o documento é emitido automaticamente pelo eSocial Doméstico, ao final do desligamento da profissional na plataforma – ou seja, é o documento oficial.
Então, é muito importante garantir que todos os dados registrados estão corretos, para que o documento final não contenha nenhum erro ou inconsistência.
Além disso, é importante que ele seja emitido em duas vias, assinadas por ambas as partes para demonstrar reconhecimento e ciência.
Guia Rescisória
Da mesma forma que o TRCT, a Guia Rescisória é emitida pelo eSocial Doméstico no ato de desligamento da profissional. Trata-se do pagamento dos tributos trabalhistas finais referentes à ex-empregada, como FGTS e INSS.
Um detalhe importante é que a reserva indenizatória, no valor de 3,2%, não é um dos encargos do documento. Afinal, ela diz respeito à multa rescisória, antecipada mensalmente pelo empregador e, portanto, não cobrada na rescisão.
Você não precisa entregar a Guia Rescisória para sua empregada, mas sim seu comprovante de pagamento. Dessa forma, você a informa da quitação correta e em dia das suas responsabilidades finais.
Outros documentos para guardar na rescisão da doméstica
Existem outros documentos importantes para guardar após o desligamento da empregada doméstica, visto que têm natureza comprovatória e podem servir como respaldo a ambos os lados em caso de ação judicial.
Então, mantenha registros de:
- Recibos de salários e férias;
- Termo de quitação de rescisão do contrato de trabalho.
O que a legislação determina?
A entrega dos documentos rescisórios para a empregada doméstica é obrigatória, prevista pela Lei 13.467/2017. Conforme a redação do Artigo 477, inciso 6°:
6º A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competentes bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato.
Como fazer rescisão no eSocial Doméstico?
Para formalizar a rescisão da sua empregada doméstica e autorizar a emissão dos documentos rescisórios, é preciso registrar o desligamento no eSocial Doméstico.
Então, o passo a passo fica:
- Acesse o eSocial Doméstico;
- No menu “Empregados”, clique em “Gestão de empregados”;
- Escolha a empregada e clique em “Desligamento”;
- Informe o código referente ao tipo de desligamento:
- Preencha as informações solicitadas;
- Clique em “concluir”.
Preciso dar baixa na Carteira de Trabalho da empregada?
Atualmente, a baixa na Carteira de Trabalho física da empregada doméstica não é necessária — exceto nos casos em que ela solicitar sua anotação. Isso porque o eSocial Doméstico possui total integração com a Carteira de Trabalho Digital, com transporte automático de informações entre as plataformas.
Dessa forma, ao desligar a empregada no eSocial, todas as informações sobre a rescisão são registradas automaticamente no documento digital da profissional, sem que você, empregador, precise realizar alguma anotação.
Conte com a ajuda do Hora do Lar
Uma boa gestão de documentos, mesmo após o encerramento da relação trabalhista, é fundamental para evitar conflitos e problemas futuros, principalmente diante da Justiça do Trabalho. Mas, no dia a dia corrido, nem sempre a atenção a estes detalhes acontece.
Então, que tal contar com uma ajuda especializada em trabalho doméstico?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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