O PIS, nome popular para o abono salarial, é um benefício anual oferecido aos profissionais brasileiros. Ainda que muitos esperem pelo saque, nem todas as categorias têm direito a ele. Mas empregado doméstico tem direito ao PIS?
Anualmente, quando a Caixa Econômica Federal libera o calendário, essa dúvida volta à tona, principalmente entre empregadas e empregadores domésticos. Visto que o trabalho doméstico é regido por uma legislação própria, é preciso compreender o que a Lei das Domésticas (Lei Complementar 150) estabelece sobre o benefício.
O que é o PIS?
O PIS — sigla para Programa de Integração Social — foi criado em 1970 a partir da Lei Complementar n.º 7. Seu principal objetivo é integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento das empresas.
Trata-se, portanto, de um tributo mensal obrigatório pago pelas companhias, repassado anualmente aos profissionais pela Caixa Econômica Federal, através do abono salarial do PIS. Assim, o valor equivale a um salário mínimo vigente para o ano, disponível aos profissionais com remuneração de até 2 salários mínimos mensais.
A partir de 2018, o pagamento ocorre em avos, de modo que o profissional deve prestar serviço durante todo o período aquisitivo para a empresa para, no ano seguinte, ter direito ao saque.
O empregado doméstico tem direito ao PIS?
Não, a empregada doméstica não tem direito ao PIS, ou seja, os empregados domésticos não podem realizar o saque do abono salarial.
O PIS é oferecido apenas aos trabalhadores de empresas privadas, contratados por pessoas jurídicas. Assim, o empregador doméstico (pessoa física) não paga o FAP — Fator Acidentário de Prevenção — devido pelas companhias que possuem CNPJ.
Contudo, há 2 situações em que o empregado doméstico tem direito ao PIS 2024:
Se o empregado tiver adquirido o direito antes de começar a trabalhar na categoria de doméstico — neste caso, o profissional recebe o PIS proporcional ao tempo de serviço prestado para a empresa, antes de sua atuação como doméstico;
Se o doméstico trabalha para empresas ou entidades, como escolas, que se configuram como pessoas jurídicas.
Quais são os critérios para ter direito ao PIS?
Trabalhar com carteira de trabalho assinada há, no mínimo, 5 anos;
Receber salário mensal de até 2 salários mínimos;
Trabalhar por, pelo menos, 30 dias no ano-base;
Possuir os dados e informações corretas e atualizadas pelo contratante ao governo federal.
Por que o empregado doméstico não tem direito ao PIS?
O PIS destina-se aos trabalhadores que prestam serviços para a iniciativa privada e pessoas jurídicas. Então, como o empregador doméstico é uma pessoa física — e não jurídica —, o empregado fica fora do alcance do benefício. Ou seja, a relação trabalhista entre doméstica e contratante é entre pessoas físicas, e não um vínculo empresarial.
Não são apenas os empregados domésticos que ficam de fora do PIS. Outras categorias profissionais que não têm direito ao abono salarial são:
- Trabalhadores rurais contratados por pessoa física, ou seja, que não é empresa;
- Trabalhadores urbanos vinculados a um empregador pessoa física;
- Menores aprendizes;
- Diretores sem vínculo empregatício.
Como é feito o pagamento do PIS em 2024?
O primeiro passo é consultar se você tem o abono salarial disponível e qual seu valor. Assim, existem 4 formas de fazer isso, sendo elas:
Consultar e emitir um extrato bancário do PIS por um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal — basta ter em mãos o seu cartão do cidadão;
Consultar o extrato no atendimento de agências da Caixa — é necessário apresentar o cartão cidadão ou a carteira de trabalho;
Ligar para o telefone da Caixa pelo número 0800 726 0207;
Acessar o portal do Caixa Cidadão, utilizando o número NIS (também chamado de número PIS) e cadastrar uma senha no portal.
O benefício depende da quantidade de meses trabalhados multiplicado por ½ do valor do salário mínimo. Lembrando que, no cálculo, 15 dias de trabalho ou mais contam como um mês inteiro.
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